Atualizado em 29 agosto 2026.
Termos e condições gerais
Como utilizamos o site, compramos bouquets prontos e gerimos expectativas contratuais,
explicado em linguagem direta e alinhada com a realidade operacional da Elunariova.
Estes termos e condições definem, de forma objetiva, as regras de utilização do site da Elunariova e de compra de bouquets prontos para entrega em Portugal. Como clientes exigentes, queremos saber à partida quais são as responsabilidades de cada parte, como são tratados preços, prazos de entrega, cancelamentos e proteção de dados. Por isso, estruturamos este documento em cláusulas claras, alinhadas com a legislação aplicável e com as políticas complementares de privacidade, cookies e aviso legal, todas atualizadas para 2026.
Objeto e âmbito
Estes termos e condições regulam o acesso e utilização do site da Elunariova e a compra de bouquets prontos para entrega em Portugal. Ao navegar no site, criar conta ou efetuar uma encomenda, aceitamos que estamos a vincular-nos a estas regras contratuais, complementadas pela política de privacidade, política de cookies e aviso legal. Recomendamos a leitura atenta antes de concluir qualquer pedido, sobretudo em encomendas empresariais ou de maior relevância simbólica.
Condições de acesso
Ao utilizar o site, declaramos que temos pelo menos dezoito anos, capacidade
jurídica para celebrar contratos e que atuamos em nome próprio ou com
autorização válida da entidade que representamos. Comprometemo-nos a fornecer
dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo contactos e moradas de
entrega, e a não utilizar o serviço para fins ilícitos, abusivos ou contrários à
boa-fé. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar contas e
encomendas em caso de utilização indevida ou violação reiterada destes termos.
Catálogo e encomendas
As características essenciais de cada bouquet pronto, incluindo descrição, tamanho aproximado, paleta de cores e variações disponíveis, são apresentadas na página respetiva, juntamente com o preço aplicável a cada opção. As imagens são ilustrativas e sujeitas a variações naturais das flores, mantendo-se, contudo, a intenção estética e a gama de cor indicadas. Antes de concluir a compra, devemos rever o resumo de encomenda, confirmar quantidades, moradas e eventuais serviços adicionais, pois é esse conjunto de elementos que forma o contrato entre nós e a Elunariova.
Preços e pagamentos
Os preços apresentados no site incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário, e podem variar em função de campanhas, sazonalidade e custos logísticos. O valor vinculativo é o exibido no resumo final da encomenda, antes do pagamento, já com eventuais encargos de entrega discriminados. Métodos de pagamento aceites, prazos de cobrança e eventuais taxas associadas são indicados durante o checkout, cabendo-nos garantir que dispomos de autorização para utilizar o meio de pagamento selecionado.
Entregas e prazos
Os prazos e janelas de entrega indicados para bouquets prontos são estimativas
baseadas em dados operacionais e podem ser afetados por fatores externos, como
condições meteorológicas, tráfego ou restrições locais de acesso.
Comprometemo-nos a indicar moradas completas, contactos de receção e instruções
relevantes, reduzindo falhas evitáveis. A Elunariova não responde por atrasos
imputáveis a informação incorreta ou ausência de quem possa receber o bouquet,
sem prejuízo dos direitos que a lei atribui a consumidores em situações
específicas.
Cancelamentos e devoluções
O direito de livre resolução e as condições de devolução ou alteração de
encomendas de bouquets prontos são exercidos nos termos da legislação de consumo
aplicável em Portugal, tendo em conta a natureza perecível dos produtos.
Qualquer pedido de cancelamento, substituição ou reclamação deve ser apresentado
com a maior brevidade possível, utilizando os contactos indicados no site e
fornecendo dados que permitam identificar claramente a encomenda em causa. Cada
situação é analisada caso a caso, sem promessas automáticas de reembolso ou
compensação.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logótipos, descrições de bouquets, estrutura de navegação e metodologias de apresentação de tamanhos e preços, encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Elunariova, excetuando o uso estritamente necessário para consulta do catálogo e realização de encomendas de acordo com estes termos.
Proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos ao utilizar o site ou ao encomendar bouquets prontos são tratados de acordo com a nossa política de privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Utilizamos a informação apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, como gestão de encomendas, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e melhoria do serviço. Recomendamos a consulta da política de privacidade para compreender em detalhe que dados recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos e que direitos podemos exercer.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Elunariova por
danos diretos decorrentes de falhas na prestação do serviço ou incumprimento
contratual limita-se, em regra, ao valor pago pela encomenda específica em
causa. Não respondemos por prejuízos indiretos, perda de oportunidade, danos
consequenciais ou lucros cessantes, ainda que previsíveis, salvo quando tal
exclusão seja proibida por normas imperativas de proteção do consumidor. Esta
cláusula deve ser lida em conjunto com o aviso legal disponível no site.
Alterações, lei e foro
Estes termos e condições podem ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou de serviço, produzindo efeitos a partir da data indicada como última atualização. O uso continuado do site após a publicação de nova versão implica aceitação das alterações, sem prejuízo dos direitos que a lei nos confere enquanto consumidores. Este documento rege-se pela legislação portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo de normas imperativas e de eventuais mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo que possamos vir a indicar.
Contactos para esclarecimentos
Se, ao ler estes termos e condições, surgirem dúvidas sobre como são aplicados a uma
encomenda de bouquets prontos, recomendamos que nos contactemos antes de concluir o pedido.
Isto é especialmente relevante quando tratamos de datas sensíveis, entregas em contexto
empresarial ou operações com vários destinatários, em que detalhes contratuais, prazos e
limitações legais podem ter impacto relevante nas decisões internas.
Data de entrada em vigor: Em vigor desde 29 agosto 2026.
Versão: 1.0